O tribunal superior da Igreja Metodista Unida divulgou três decisões e um memorando em 17 de março respondendo a perguntas levantadas durante as sessões da conferência anual.
O memorando esclareceu uma decisão anterior sobre as desfiliações da igreja.
O Conselho Judicial também concordou em aceitar dois pedidos de decisões declaratórias do Conselho dos Bispos.
Em um pedido, os bispos perguntaram ao Conselho Judicial se as conferências anuais – órgãos regionais da igreja – podem deixar a denominação sob a lei atual da igreja. Para esse novo item da pauta, os resumos vencem em 12 de abril e os resumos de resposta em 22 de abril.
Em outro, os bispos perguntaram se poderiam agendar conferências jurisdicionais regulares dos EUA para eleger e designar bispos antes da próxima Conferência Geral, a principal assembleia legislativa da denominação, agora agendada para 2024. Se o Conselho Judicial disser que sim, os bispos estabeleceram provisoriamente 2 a 5 de novembro deste ano para as reuniões jurisdicionais. Os resumos para este item da pauta devem ser entregues em 19 de abril e os resumos de resposta em 29 de abril.
A lei da Igreja exige que o Conselho Judicial aceite resumos antes de proferir qualquer decisão. Qualquer interessado ou outra pessoa que deseje se pronunciar sobre qualquer questão submetida ao tribunal pode apresentar um escrito, de acordo com as regras do Conselho Judicial.
Enquanto isso, o tribunal da igreja continua trabalhando com itens mais antigos em sua pauta de outono de 2021. O Conselho Judicial decidiu anteriormente que qualquer adiamento da Conferência Geral redefine os prazos de apresentação de propostas de legislação. O tribunal da igreja também divulgou seis decisões relacionadas a uma nova lei da igreja que permite que as congregações, sob condições limitadas, deixem a denominação com propriedades.
Bispos exploram desfiliações e realização de reuniões jurisdicionais
Os bispos metodistas unidos em uma reunião on-line em 15 de março discutiram os caminhos para as igrejas que optam por se desfiliar da denominação.
Por esmagadora maioria, os bispos afirmaram que o parágrafo 2553 do Livro de Disciplina seria o parágrafo principal usado para desfiliação e separação.
Esse parágrafo, aprovado pela Conferência Geral especial de 2019, permite que as congregações saiam com propriedade por “razões de consciência” relacionadas à homossexualidade se atenderem a certos requisitos.
Os bispos também pediram ao Conselho Judicial para decidir se as conferências jurisdicionais regulares podem ser realizadas para eleger bispos antes da próxima Conferência Geral.
Os bispos se reuniram nas últimas duas semanas para discutir os caminhos a seguir após o terceiro adiamento da Conferência Geral para 2024.
No Memorando 1433, o Conselho Judicial modificou uma decisão anterior relacionada a uma desfiliação da igreja na Conferência Alabama-West Florida.
O tribunal decidiu na Decisão 1421 que os líderes da conferência agiram contrariamente à lei da igreja quando fecharam a venda da Igreja Metodista Unida de Woodlawn antes que a conferência anual tivesse a chance de ratificar o acordo de desfiliação da congregação. A decisão dizia: “A execução, entrega e arquivamento de qualquer escritura de propriedade não pode ser realizada antes de tal ratificação”.
No memorando de 16 de março, o tribunal da igreja esclareceu que a realização “será prospectiva e não afetará as ações tomadas pela Conferência Anual Alabama-West Florida em relação a Igreja Metodista Unida de Woodlawn em sua sessão de 2021”.
Nas outras decisões divulgadas em 16 de março, o tribunal da igreja tratou de questões da lei da igreja levantadas durante as sessões da conferência anual dos EUA.
Os bispos enfrentam rotineiramente questões de direito durante as sessões que presidem. O Livro da Disciplina - o livro de políticas da denominação - exige que qualquer decisão de lei de qualquer bispo seja submetida ao Conselho Judicial para revisão.
Na Decisão 1432, o tribunal da igreja confirmou a decisão da Bispa Sandra Steiner Ball sobre como a Conferência Anual da Virgínia Ocidental lidou com a equalização de eleitores leigos e clérigos.
A constituição da Igreja Metodista Unida exige que cada “conferência anual deve, por sua própria fórmula, prever a eleição de membros leigos adicionais para igualar os membros leigos e clérigos da conferência anual”.
A sessão da Conferência Anual da Virgínia Ocidental de 2021 elegeu membros leigos em geral para igualar o clero como parte da moção organizacional da conferência. Essa votação sobre a organização ocorreu depois que o bispo deu início à sessão, mas antes de outros assuntos da conferência.
Os eleitores da conferência posteriormente adotaram uma regra para manter o mesmo processo eleitoral para equalização leiga no futuro. Um membro do clero perguntou ao bispo se a nova regra violava a constituição da denominação.
O Conselho Judicial concordou com o bispo que o processo da conferência cumpriu os requisitos constitucionais para uma conferência anual “por sua própria fórmula” para prever a eleição de membros leigos adicionais conforme necessário para equalização.
“Tais políticas podem prever especificamente o uso de uma moção organizacional a ser aprovada após a chamada à ordem, mas antes da condução de outros negócios”, decidiu o tribunal.
Em uma opinião separada, Beth Capen, membro do Conselho Judicial, instou a Conferência da Virgínia Ocidental a alterar suas regras para prever a eleição de seus membros leigos “em geral” antes da sessão da conferência anual que eles servirão.
“Isso coloca um fardo terrível para os leigos que precisam arranjar uma folga do trabalho, alguns dos quais devem usar suas férias para fazê-lo, sem ter nenhuma garantia real de que serão membros votantes da Conferência Anual”, escreveu Capen.
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O Conselho Judicial também determinou que os bispos não precisam abordar a substância de cada pedido de decisão.
Na Decisão 1431, o tribunal da igreja confirmou a decisão da Bispa Peggy A. Johnson de não se pronunciar sobre uma questão porque era hipotética.
A agora aposentada Johnson estava respondendo a uma pergunta enviada na Conferência Anual do Leste da Pensilvânia de 2021. Um membro do clero perguntou se era permitido, por uma questão de lei da igreja, que as conferências anuais e as igrejas locais considerassem todas as quotas gerais da igreja – partes de doações da igreja – como voluntárias até que a Conferência Geral se reúna para aprovar um novo orçamento.
O Conselho Judicial decidiu no ano passado: “Ausente a ação da Conferência Geral, o orçamento de 2017-2020, incluindo fórmulas de repartição aprovadas, continua a ser juridicamente vinculativo e operacional até ser substituído por um novo orçamento quadrienal”.
O tribunal da igreja não revisitou sua decisão anterior. Em vez disso, o tribunal concordou com Johnson que a pergunta do membro do clero “se baseia em alguma ação ou possibilidade futura”. Portanto, era hipotética e não uma questão de direito válida.
Na Decisão 1430, o Conselho Judicial abandonou uma decisão do bispo Mark J. Webb de 2019 por causa de registros insuficientes da conferência. O tribunal disse que não poderia agir porque o registro online que recebeu não continha “a declaração exata da questão submetida e a decisão do bispo”.
*Hahn é editora assistente de notícias da Notícias MU. Entre em contato com ela em (615) 742-5470 ou [email protected]. Para ler mais notícias dos Metodistas Unidos, assine os resumos gratuitos.
**Sara de Paula é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para [email protected]
