Pontos chave:
- O Supremo Tribunal de Oklahoma anulou duas decisões de um juiz de primeira instância que se aliou às igrejas que procuravam sair da Igreja Metodista Unida com propriedades.
- O tribunal superior do estado decidiu que o juiz não tinha jurisdição em casos que envolvessem o tribunal em disputas religiosas internas.
- As decisões de Oklahoma podem ter implicações para outros casos nos Estados Unidos que lidam com as regras de desfiliação Metodistas Unidas.
O Supremo Tribunal de Oklahoma decidiu que um juiz tinha interferido ilegalmente nas políticas de desfiliação da Igreja Metodista Unida e ordenou que ela rejeitasse os processos de duas congregações que contestavam essas políticas.
As duas decisões unânimes do tribunal superior estadual, divulgadas em 24 de outubro, representam vitórias legais significativas para a Conferência de Oklahoma. Também poderão ter implicações para outros casos de desfiliação de igrejas que chegaram aos tribunais civis dos EUA.
As duas decisões detalham o raciocínio da Suprema Corte de Oklahoma para sua ordem de 5 de outubro de que um tribunal de primeira instância “não tem jurisdição sobre o assunto” para ouvir casos envolvendo as regras de saída da igreja da denominação.
Escrevendo para o tribunal, a juíza Dana Lynn Kuehn disse que um tribunal civil não pode “decidir por si mesmo o que significam quaisquer disposições governamentais da Igreja; a revisão deve ser estritamente secular….”
As decisões de Oklahoma surgem no mesmo mês em que um juiz da Pensilvânia negou uma moção apresentada por 11 igrejas Metodistas Unidas que solicitavam a intervenção imediata do tribunal para ajudá-las a deixar a Conferência Leste da Pensilvânia com propriedades.
Mais sobre o caso do leste da Pensilvânia
O memorando de um juiz da Pensilvânia mostra uma deferência semelhante à auto governança da Igreja Metodista Unida, conforme demonstrado pelo Supremo Tribunal de Oklahoma.
Nesse memorando, o juiz Jeffrey S. Saltz estava abordando uma moção de alívio imediato apresentada por 11 das 50 igrejas que processavam a Conferência Leste da Pensilvânia e sua liderança. Saltz baseou grande parte da sua decisão na forma como o Conselho Judicial, o tribunal superior da Igreja Metodista Unida, interpretou o parágrafo 2553.
“Como a base da moção é contrária às decisões do Conselho Judicial”, escreveu ele, as igrejas que apresentaram a moção “não demonstraram um direito claro à reparação ou uma probabilidade de sucesso no mérito”.
O Bispo John Schol, que lidera as conferências do Leste da Pensilvânia e da Grande Nova Jersey, disse que os líderes da conferência preveem que o caso será ouvido no próximo ano.
Schol pediu oração por todas as igrejas, incluindo aquelas que estão processando a conferência.
“Eles continuam sendo parte da nossa família”, disse ele. “Embora possamos ter diferenças, somos todos membros integrantes do mesmo corpo de Cristo.”
Os casos de Oklahoma e Pensilvânia tratam basicamente da mesma questão. Dada a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, quando é permitido que os tribunais civis dos EUA se envolvam em disputas religiosas?
As três decisões de outubro oferecem uma resposta semelhante: sob condições muito limitadas.
As decisões ocorrem num momento em que a Igreja Metodista Unida ainda se debate com a dor e os custos das contínuas saídas da igreja, que deverão continuar até ao final do ano.
Voltando ao fundador do Metodismo, John Wesley, a Igreja Metodista Unida e os seus antecessores mantiveram que a propriedade da igreja é mantida em custódia para toda a denominação.
No entanto, após décadas de crescente debate e desafio sobre as proibições da denominação aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e ao clero homossexual “praticante declarado”, a Conferência Geral especial de 2019 aprovou o que é agora o Parágrafo 2553 do Livro da Disciplina.
Esse acréscimo ao livro de políticas da denominação oferece às congregações “um direito limitado” de sair da denominação com propriedade se cumprirem certas obrigações processuais e financeiras.
A Conferência Geral de 2019 fez com que a disposição se aplicasse apenas nos EUA. A lei da Igreja também foi escrita para ser temporária. Ele expira em 31 de dezembro deste ano.
A grande maioria das congregações que saíram seguiram o parágrafo 2553 sem acabar em tribunal civil. Entre os requisitos da disposição está que pelo menos dois terços de uma congregação votem pela desfiliação e que a saída receba a aprovação da maioria da conferência anual da congregação – um órgão regional composto por leigos e clérigos de múltiplas congregações.
Até 28 de outubro, mais de 6.600 congregações receberam as aprovações necessárias para sair com propriedades. Isto representa a saída de cerca de 22% das congregações dos EUA desde que o Parágrafo 2553 entrou em vigor há quatro anos.
Entre as desfiliações aprovadas estavam seis na Conferência do Leste da Pensilvânia e 127 na Conferência de Oklahoma. Ambas as conferências não têm planos de aceitar mais pedidos de desfiliação.
Dito isto, algumas disputas sobre o parágrafo 2553 chegaram a tribunais civis com resultados por vezes imprevisíveis.
Duas decisões separadas da juíza distrital de Oklahoma, Aletia Timmons, neste verão, oferecem alguns exemplos recentes.
Em Julho, Timmons ordenou que a Conferência de Oklahoma refizesse a sua sessão anual especial da conferência de 22 de abril para votar a retirada da Primeira Igreja Metodista Unida de Oklahoma City - a congregação que apresentou o processo. Especificamente, a juíza do tribunal de primeira instância ordenou que a conferência convidasse de volta os representantes das igrejas que já se tinham desfiliado para votarem sobre a retirada da Primeira Metodista Unida. Tal medida colocaria a conferência em conflito directo com o Livro da Disciplina da denominação, que exige que os eleitores da conferência anual sejam actualmente Metodistas Unidos.
Num caso semelhante em agosto, Timmons ordenou que a Conferência de Oklahoma administrasse uma terceira votação sobre a desfiliação da Igreja Metodista Unida Church of the Servant de Oklahoma City. A congregação realizou uma votação no ano passado que ficou dois votos aquém da maioria de dois terços necessária para a desfiliação. Depois de aprovar uma moção de reconsideração, a congregação realizou uma segunda votação que também não ultrapassou o limite de dois terços.
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A Suprema Corte de Oklahoma suspendeu ambas as decisões enquanto a Conferência de Oklahoma levava ambos os casos ao tribunal superior. Poucas horas depois de uma audiência oral sobre os casos, em 5 de outubro, a suprema corte ordenou que Timmons rejeitasse os processos das congregações. O Supremo Tribunal também atendeu ao pedido de mandado de segurança da conferência, basicamente decidindo que o juiz do tribunal de primeira instância “exerceu o poder judicial não autorizado por lei”.
Em ambas as decisões de 24 de outubro que explicam essa ordem anterior, o tribunal superior disse que estava a aplicar a doutrina da autonomia da Igreja – a ideia de que os tribunais civis deveriam ficar fora de controvérsias teológicas ou de governança da Igreja.
“A autonomia da Igreja protege e dá força à cláusula de liberdade religiosa da Primeira Emenda”, escreveu o juiz Kuehn.
Embora os tribunais possam aplicar princípios jurídicos neutros para restringir questões de propriedade, disse Kuehn, não era isso que o tribunal de primeira instância estava fazendo nos processos contra a Conferência de Oklahoma.
As decisões do tribunal “mostra claramente que uma desfiliação do Parágrafo 2553 não pode ser decidida sem a interpretação do Livro da Disciplina”, escreveu ela. As reivindicações “estão, portanto, inextricavelmente entrelaçadas com a doutrina da Igreja, e a autonomia da Igreja se aplica”.
Whittney Barth, diretora executiva do Centro para o Estudo do Direito e da Religião da Universidade Emory, em Atlanta, disse que as decisões de Oklahoma não são surpreendentes, dados precedentes há muito estabelecidos que proíbem os tribunais civis de intervir em disputas internas da Igreja. No entanto, acrescentou ela, as decisões recentes podem ter grande alcance.
“O forte apoio do tribunal à doutrina da autonomia da igreja” como impedimento dos tribunais de ouvirem um caso e não apenas como uma possível defesa nesse caso “poderia ter implicações para casos futuros, para além de disputas sobre desfiliação”, disse Barth a Notícias Metodista Unida. “Embora essa distinção possa parecer técnica, é importante em parte porque uma barreira jurisdicional sinaliza uma maior deferência para com as organizações religiosas.”
As conferências Alabama-West Florida, Baltimore-Washington, Florida, Indiana, New England, Susquehanna e Rio Texas também estão envolvidas em acções legais envolvendo igrejas que querem sair com propriedades sem seguir o Parágrafo 2553 e as políticas de desfiliação da conferência.
Por seu lado, os membros da Primeira Metodista Unida e da Church of the Servant em Oklahoma - ambos argumentando que os seus casos envolviam simples disputas de propriedade - partilharam a sua decepção com o jornal Oklahoman. No entanto, Monica Whitrock, administradora da Church of the Servant, também disse ao jornal que os membros da igreja “não estão desanimados na nossa missão principal de apoiar a nossa comunidade e permanecer dedicados a proclamar o Evangelho onde quer que vamos”.
A Conferência de Oklahoma concordou com a suprema corte do estado que a desfiliação é um processo interno da igreja protegido pela Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda.
Mas a conferência também disse na sua declaração que o caso não era apenas sobre o parágrafo 2553. O caso também envolvia “os direitos de 365 igrejas locais e dos milhares de membros desta conferência anual de viverem a sua fé como acharem adequado através da auto governança da sua denominação de crentes fiéis.”
A declaração da conferência acrescentou que à medida que a Primeira Metodista Unida e a Church of the Servent embarcam nos seus respectivos futuros, “esperamos continuar a apoiar e a ligar-nos a todas as igrejas Metodistas Unidas no estado, unidas na missão comum de fazer discípulos de Jesus Cristo para a transformação do mundo”.
*Hahn é editora assistente de notícias da Notícias MU. Contate-a em (615) 742-5470 ou [email protected]. Para ler mais notícias Metodistas Unidas, assine gratuitamente os resumos quinzenais.
**Sara de Paula é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para [email protected].
