Tribunal da Igreja esclarece regras de desfiliação

Pontos chave:

• O Conselho Judicial divulgou o primeiro lote de decisões de sua pauta de 22 itens.
• Todas as seis decisões tratam de questões levantadas sobre uma nova disposição que permite que as igrejas deixem a denominação com propriedade se atenderem a certos critérios.

O tribunal superior da Igreja Metodista Unida divulgou seis decisões em 9 de fevereiro, relacionadas a uma nova disposição que rege como as congregações podem deixar a denominação com propriedade.

Todas as seis decisões do Conselho Judicial Metodista Unido decorrem de questões de direito levantadas sobre o novo Parágrafo 2553 do Livro de Disciplina - aprovado pela Conferência Geral Especial de 2019 em St. Louis.

Aprovada durante a mesma assembleia legislativa que fortaleceu as proibições da igreja contra casamentos entre pessoas do mesmo sexo e clérigos gays “praticantes confessos”, a lei da igreja permite que as congregações saiam com propriedade por “razões de consciência” relacionadas à homossexualidade se atenderem a certos requisitos.

O plano de desfiliação oferece uma maneira limitada de liberar as congregações da cláusula de confiança secular da Igreja Metodista Unida, que afirma que a propriedade da igreja é mantida em confiança para o benefício de toda a denominação. A disposição permite tais desfiliações até 31 de dezembro de 2023.

Em 2019, o Conselho Judicial confirmou o Parágrafo 2553 como alinhado à constituição da denominação. Nessa decisão, o tribunal da igreja também especificou que qualquer desfiliação deve incluir:

• Aprovação para desfiliação por pelo menos uma maioria de dois terços dos membros professos de uma igreja presentes na votação.
• Estabelecimento de termos e condições entre a igreja local que está saindo e a junta de curadores da conferência.
• Ratificação da desfiliação de uma igreja por maioria simples na conferência anual.

Já mais de 130 congregações dos EUA usaram o Parágrafo 2553 para se separar da denominação. No entanto, essa é uma pequena fração das mais de 31.000 igrejas Metodistas Unidas nos EUA.

A disposição também continua a suscitar questões de direito nas sessões da conferência anual. A Disciplina – o livro de políticas da denominação – exige que os bispos respondam às questões de direito levantadas durante as sessões às quais presidem e que qualquer decisão de lei do bispo seja submetida ao Conselho Judicial para revisão.

As novas decisões do Conselho Judicial abrangem as decisões de lei que os bispos tomaram durante as temporadas da conferência anual de 2020 e 2021.

Uma questão perante o tribunal foi se os membros da conferência anual podem alterar o acordo de desfiliação de uma congregação quando se trata de votação.

Na Decisão 1420, o Conselho Judicial confirmou a decisão de lei da Bispa da Conferência North Georgia, Sue Haupert-Johnson, de que a autoridade de uma conferência anual é limitada a um simples voto sim ou não.

O tribunal da igreja observa que, sob a Disciplina, uma igreja local “não pode romper sua relação de conexão com a Igreja Metodista Unida sem o consentimento da conferência anual”. O Conselho Judicial interpretou esta disposição no sentido de que a conferência anual deve ratificar qualquer acordo de desfiliação.

“Consequentemente, a ratificação neste contexto denota a aprovação retroativa por um voto para cima ou para baixo pelos membros de uma conferência anual, mas não inclui o direito de alterar o acordo de desfiliação”, decidiu o tribunal da igreja.

Na Decisão 1422, o Conselho Judicial confirmou outra decisão de Haupert-Johnson. Durante a conferência anual, um membro leigo perguntou ao bispo se uma igreja que se identifica como tradicional poderia usar o Parágrafo 2553. Nesse contexto, “tradicional” significa uma igreja que apoia as restrições denominacionais em torno da homossexualidade.

Haupert-Johnson disse que não foi necessária nenhuma decisão legal “porque o Conselho de Curadores da Conferência Anual North Georgia indicou que não questionará 'as razões de consciência' por trás da decisão de uma igreja de se desfiliar”.

A Conferência North Georgia e sua igreja de maior número, Mt. Bethel, estão envolvidas em uma ação civil e contra processo no tribunal do condado sobre a propriedade da igreja. Mt. Bethel invocou o Parágrafo 2553 ao apresentar seu caso.

No entanto, o Conselho Judicial Metodista Unido não fez nenhuma menção a esse processo judicial e disse explicitamente que estava se concentrando nas questões de direito submetidas a ele.

Na Decisão 1421, o Conselho Judicial abordou duas questões: se a venda da propriedade pode ser concluída antes da votação da conferência e se a junta de curadores da conferência pode firmar um acordo de confidencialidade com uma igreja que está partindo.

O tribunal da igreja disse que o Conselho de Curadores da Conferência Alabama-West Florida agiu ilegalmente ao fechar a venda da propriedade de uma igreja antes que os eleitores da conferência anual ratificassem o acordo de desfiliação.

“A execução, entrega e arquivamento de qualquer escritura de propriedade não pode ser realizada antes de tal homologação”, decidiu o Conselho Judicial.

No entanto, o tribunal da igreja também disse que o conselho de administração pode entrar em um acordo de confidencialidade como parte de um acordo negociado, quando permitido pelas leis locais. A decisão reverteu em parte e modificou em parte uma decisão do bispo David Graves.

A membro do Conselho Judicial Beth Capen escreveu uma opinião separada, concordando em parte e discordando em parte da decisão. Ela concordou que a conferência anual deveria votar em qualquer acordo de desfiliação antes que a propriedade mude de mãos. Especificamente, ela disse que era impróprio que o conselho da conferência executasse a ação de quitação e liberação da cláusula de confiança meses antes da votação da conferência anual.

Mas ela discordou do uso de um acordo de confidencialidade. “A Conferência Anual deve ter acesso a todas as informações sobre a proposta de desfiliação de uma congregação”, escreveu ela.

Na Decisão 1423, o Conselho Judicial afirmou uma decisão do Bispo da Conferência da Nova Inglaterra, Sudarshana Devadhar, de que os membros do clero Metodista Unido em boas posições podem fazer uma moção para a desfiliação de uma igreja.

“Os membros do clero têm o direito de votar nas resoluções de desfiliação que vierem antes de uma conferência anual”, decidiu o Conselho Judicial. “Este direito de voto inclui o direito de fazer uma moção para aprovar tais resoluções.”

O Conselho Judicial também concordou com Devadhar que uma das questões que ele enfrentou era de natureza parlamentar e fora da jurisdição do Conselho Judicial.

Em duas decisões, o Conselho Judicial tratou dos termos que uma conferência anual pode estabelecer para qualquer acordo de desfiliação dentro de seus limites. O parágrafo 2553 diz que as conferências anuais “podem desenvolver termos padrão adicionais que não sejam inconsistentes com a forma padrão deste parágrafo”.

Na Decisão 1424, o tribunal da igreja confirmou a decisão do Bispo Gary Mueller da Conferência do Arkansas, de que “a exigência de que o Conselho de Curadores da Conferência Anual do Arkansas busque 'reembolso de subsídios distritais, de conferência anual ou geral da igreja feitos nos últimos 10 anos, excluindo subsídios benevolentes' não nega invalidamente, ignora ou viola a lei da igreja”.

Na Decisão 1425, o Conselho Judicial também confirmou a decisão de Devadhar de que a Conferência New England pode exigir que as igrejas considerando a desfiliação passem por um processo de discernimento de pelo menos oito meses, busquem avaliações do impacto da saída e realizem pelo menos quatro sessões de escuta com os membros.

A decisão do Conselho Judicial disse que o processo de desfiliação estabelecido pela Conferência Geral constitui padrões mínimos, “que não impedem procedimentos adicionais e termos padrão criados por conferências anuais, desde que estes não neguem ou violem os primeiros”.

O Conselho Judicial continua a deliberar sobre uma súmula de 22 itens. Por causa da pandemia do COVID-19, o tribunal da igreja se reúne on-line há meses e publica as decisões à medida que estão prontas.

*Hahn é editora assistente de notícias da Notícias MU. Entre em contato com ela em (615) 742-5470 ou [email protected]. Para ler mais notícias dos Metodistas Unidos, assine o resumo quinzenal gratuito.

**Sara de Paula é tradutora independente. Para contatá-la, escreva para [email protected].