A Conferência Geral é o único órgão que pode definir o orçamento denominacional e as diretrizes de repartição para a Igreja Metodista Unida.
Esse requisito legal, encontrado no Parágrafo 806 do Livro de Disciplina, aplica-se mesmo quando circunstâncias extraordinárias - como uma pandemia - atrasam uma reunião planejada do órgão legislativo superior, conforme o Conselho Judicial Metodista Unido decidiu.
Na Decisão 1409, divulgada em 25 de março, o conselho afirmou que o orçamento 2017-2020 aprovado em 2016 continua em vigor e que uma nova percentagem de base proposta pelo General Council on Finance and Administration (Conselho Geral de Finanças e Administração) “não pode ser utilizada para calcular as repartições de 2021 sem autorização prévia.”
“Na ausência de ação da Conferência Geral, o orçamento de 2017-2020, incluindo as fórmulas de repartição aprovadas, continua a ser legalmente vinculativo e operacional até ser substituído por um novo orçamento quadrienal”, declarou a decisão.
Um ano atrás, o adiamento da Conferência Geral, forçado pela pandemia, deixou a diretoria da agência de finanças lutando com a necessidade de definir as quotas de 2021, as cotas solicitadas de doações das conferências, antes de uma fórmula de distribuição ter sido estabelecida para o orçamento geral da igreja para 2021-2024.
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Naquela época, a maioria dos membros do conselho decidiu que não tinha escolha a não ser estender até 2021 os cálculos de repartição aprovados pela Conferência Geral de 2016. O conselho também decidiu, em sua reunião de 27 de março de 2020, consultar o Conselho Judicial.
Recebida em 14 de julho de 2020, a petição do CGFA solicitou ao Conselho Judicial uma decisão declaratória sobre quatro questões relacionadas à legalidade de determinadas ações. A petição foi adicionada à pauta da reunião adiada do tribunal, de abril de 2020.
O Conselho Judicial atualmente está deliberando sobre a pauta de 19 itens durante sua primeira sessão virtual desde o início da pandemia do coronavírus.
O Rev. Kabamba Kiboko, secretário do Conselho Judicial, disse que a Decisão 1409 estava sendo liberada antes da conclusão da súmula por causa dos prazos das conferências anuais para apresentação de legislação, incluindo propostas de orçamentos e as fórmulas de repartição referenciadas na decisão.
A constituição da igreja dá à Conferência Geral poder legislativo total para “determinar e providenciar o levantamento e distribuição dos fundos necessários para levar avante o trabalho da Igreja”, apontou a Decisão 1409.
“De acordo com esta autoridade, a Conferência Geral promulgou legislação abrangente circunscrevendo os direitos e deveres do CGFA, mas também estabelecendo um processo para definir orçamentos quadrienais e fórmulas de repartição”, continuou a decisão.
A linguagem nas disposições disciplinares "deixa bastante claro" que todas as recomendações apresentadas pelo GCFA devem ser aprovadas pela Conferência Geral, e a agência de finanças "não pode agir contrariamente aos orçamentos aprovados, fórmulas de repartição e diretivas sem autorização prévia", disse a decisão.
Em sua decisão, o Conselho Judicial reconheceu o impacto econômico da pandemia sobre os fundos da igreja e as razões compreensíveis pelas quais o GCFA proporia uma porcentagem base diferente para calcular as cotas de 2021. Ainda assim, a agência de finanças “não pode proceder da maneira proposta sem autorização da Conferência Geral”.
Embora o GCFA esteja usando os mesmos cálculos de repartição aprovados pela Conferência Geral de 2016, a maioria dos ministérios apoiados por repartição reduziram seus orçamentos por causa de preocupações sobre os efeitos financeiros da pandemia e das decisões agora atrasadas relacionadas ao futuro da denominação.
Em novembro passado - quando a diretoria da agência de finanças aprovou por unanimidade os planos de gastos para 2021 das agências e outros ministérios apoiados por repartições da igreja geral - quase todos foram baseados em uma arrecadação de cotas de 50%.
Outros itens na pauta da atual sessão virtual do Conselho Judicial também se relacionam com os efeitos de um atraso na Conferência Geral. Em 22 de março, o tribunal divulgou o Memorando 1408 , que esclarece uma decisão de 2019 relacionada ao processo administrativo para o clero e o direito de uma pessoa do clero a um processo devido e justo.
Ambos, 1408 e 1409, relacionam-se com questões que o Conselho Metodista Unido de Bispos tinha colocado em uma agenda de 12 itens quando convocou uma Conferência Geral virtual especial em 8 de maio. Os bispos agora decidiram cancelar essa chamada e, em vez disso, usarão sua reunião agendada para abril para discutir os resultados das sessões de escuta e discernir um possível novo cronograma.
* Bloom é editora assistente emérito do Notícias Metodista Unida.
** Sara de Paula é tradutora independente. Para contatá-la, escreva mailto:para [email protected]. Contato com a mídia de notícias: [email protected] . Para ler mais notícias da Metodista Unida, assine os resumos quinzenais gratuitos.
